Promessas do tipo "aposte e ganhe" e qualquer bônus de aposta são ilegais no Brasil hoje. A Medida Provisória 1.394, em vigor desde 25 de setembro de 2026, proibiu as apostas de quota fixa e a publicidade delas, e as autorizações das bets foram extintas em 25 de outubro. Antes disso, a Lei 14.790 já tinha acabado com o bônus de cadastro em 2025. Esta seção explica cada tipo de oferta e como identificar as que são golpe.
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Bônus de bets: da proibição parcial à proibição total
A história dos bônus no Brasil teve três fases:
- Até 2024: mercado sem regulação. Bônus de boas-vindas, rodadas grátis e códigos promocionais eram a principal forma de atrair apostador.
- De 1º de janeiro de 2025 a 24 de setembro de 2026: só casas autorizadas, com domínio .bet.br. O art. 29 da Lei 14.790 proibia vantagem prévia para apostar. Sobravam promoções de fidelidade para clientes antigos, como as super odds.
- Desde 25 de setembro de 2026: MP 1.394. Apostas e publicidade proibidas. Nenhum bônus é possível.
Os detalhes da lei antiga estão em Lei das Bets; o texto da MP e o calendário de encerramento, em regulamentação.
Os tipos de bônus, um por um
Cada página desta seção responde a uma busca comum e mostra o que ela significa hoje:
Por que "aposte e ganhe" é uma frase proibida
Mesmo no regime antigo, a Lei 14.790 proibia anúncios com "afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos" (art. 17). Uma propaganda que dizia "aposte e ganhe" já era problemática. Com a MP 1.394, qualquer publicidade de aposta passou a ser proibida.
Quando você vê essa frase hoje em um anúncio, story ou mensagem, ela vem de alguém que está, ao mesmo tempo, oferecendo um serviço proibido e prometendo um resultado que ninguém pode prometer. Aposta não é renda nem investimento, e essa é justamente a mentira que sustenta a maioria dos golpes.
Os golpes mais comuns com bônus em 2026
- Bônus que exige taxa para sacar: o saldo aparece na tela, mas para retirar é preciso pagar "liberação", "imposto" ou "verificação".
- Código VIP vendido: cobram por um código que liberaria um bônus enorme. Não libera nada.
- Plataforma nova com rodadas grátis: divulgada por perfis que mostram ganhos, às vezes feitos com contas de demonstração, como apontou a Polícia Civil do Ceará na Operação Gize.
- Recuperação de saldo com bônus: prometem devolver o dinheiro de uma bet encerrada "com bônus de 50%" se você fizer um novo depósito.
O Ministério da Justiça chegou a bloquear 43 canais de Telegram, com 212 mil membros, que vendiam "sinais" e prometiam lucros mensais altos. A página de golpes com apostas reúne os casos e o que fazer.
Bet bônus e códigos de outras empresas
Parte das buscas por "código promocional" não tem relação com apostas: são códigos de companhias aéreas, carteiras digitais ou programas de pontos de cartão. Essas promoções são de empresas de outros setores e devem ser conferidas no site oficial de cada uma. Não publicamos nenhum código.
Tinha saldo de bônus em uma bet autorizada?
Saldo de bônus não era dinheiro sacável, e a devolução prevista após a MP tratava do saldo real na conta do apostador. Pelo cronograma da Fazenda, os saques voluntários foram aceitos até 5 de outubro, as operadoras informaram os saldos por CPF aos bancos em 6 e 7 de outubro, os bancos devolveram de 9 a 14 de outubro e, a partir de 15 de outubro, a Caixa passou a atuar como intermediária de reserva. Se o seu dinheiro não chegou, siga o passo a passo em saldo preso na bet.
O que vem pela frente para os bônus
A MP 1.394 recebeu 99 emendas no Congresso e é questionada no STF, onde o ministro Luiz Fux marcou audiência pública para 3 de novembro de 2026. Se a MP não for votada, perde a validade; a imprensa estima o prazo final por volta de março de 2027. Ninguém sabe o resultado. Se as apostas voltarem, a proibição de bônus de cadastro da Lei 14.790 continua, e esta seção será atualizada.
Perguntas frequentes
Alguma bet oferece bônus legalmente hoje?
Não. Desde a MP 1.394, de 25 de setembro de 2026, as apostas estão proibidas no Brasil, e nenhum bônus de aposta é legal.
"Aposte e ganhe" é golpe?
É uma promessa enganosa e hoje vem sempre de quem oferece aposta ilegal. Ninguém pode prometer ganho em aposta.
Meu saldo de bônus foi devolvido?
A devolução tratava do saldo real em dinheiro na conta. Bônus não era dinheiro sacável. Para saldo real que não chegou, veja nossa página sobre saldo preso.
Super odds ainda existem?
Não. Elas eram a promoção mais comum entre 2025 e 2026, mas acabaram com a proibição das apostas pela MP 1.394.
Se a MP cair, os bônus voltam?
O bônus de cadastro e de primeiro depósito continuaria proibido pela Lei 14.790. Promoções de fidelidade poderiam voltar, dependendo das regras que valerem.
